Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

Advogado seria elo entre jogadores e traficante

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Justiça obriga município a dar assistência a menores

Presumível herdeiro de bilionário catarinense mora em Porto Alegre

STJ nega liminar a funcionário aposentado que, embriagado, matou menor de 14 anos

Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da Presidência deste tribunal, negou a liminar requerida pela defesa de Antônio Lopes Fernandes.

Hamilton Carvalhido representa STJ em conferência ibero-americana no Congresso Nacional

Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007

Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.

LGPD completa quatro anos em vigor e abre debate sobre a maturidade das empresas no tratamento de dados

Quatro anos após a entrada em vigor da LGPD, debate-se a maturidade das empresas no cumprimento das normas e o crescente uso da legislação em decisões judiciais

Justiça reconhece união homoafetiva 'post mortem'

Mulheres viveram juntas por cinco décadas

TJSP mantém condenação de três homens por discriminação contra agente de saúde

Vítima também será indenizada

Considerações gerais sobre a Lei 14.811/2024

A lei prevê penas mais rigorosas para os crimes cometidos contra crianças e adolescentes e definiu o crime de bullying e cyberbullying, estabelecendo penas de dois a quatro anos de prisão. Prevê pena de cinco anos de prisão para os responsáveis por comunidades ou redes virtuais que induzam o suicídio ou automutilação de menores de dezoito anos, sendo classificado como crime hediondo.  Pretende a lei impor maior reprovabilidade contra tais ilícitos e instituir mais eficaz proteção à criança e ao adolescente

Dupla é condenada por matar irmão de membro de grupo rival em Sobradinho II

O crime teria ocorrido no contexto de guerra de gangues existentes em Sobradinho II/DF.

TJDFT mantém decisão que concede reabilitação criminal a condenado que cumpriu pena e requisitos legais

A decisão foi unânime.

Homem é condenado por fraudar INSS para receber benefícios previdenciários da avó falecida

Ele utilizou de procuração pública e atestado médico fraudados para fazer a comprovação de vida da avó na autarquia previdenciária.